• Código Brasileiro de Aeronáutica.
  • Portaria nº 957/GC3, de 9 de julho de 2015. Dispõe sobre as restrições aos objetos projetados no espaço aéreo que possam afetar adversamente a segurança ou a regularidade das operações aéreas, e dá outras providências.
  • Portaria nº 184/DGCEA, 13 de julho de 2015. Aprova a reedição da ICA 63-19 que estabelece os critérios de análise técnica da área de aeródromos (AGA).
  • Portaria 271 GC/5, de 06 de junho de 2012.
  • Portaria ANAC 3104/SIA, de 27 de novembro de 2013.
  • ICA 63-19     Critérios de Análise Técnica da Área de Aeródromos (AGA)
  • ICA 11-3 Processo para análise de planos diretores aeroportuários, de projetos de construção ou modificação de aeródromos e de objetos projetados no espaço aéreo, no âmbito do COMAER.
  • ICA 63-10 Estações Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA).
  • Regulamento Brasileiro de Aviação Civil RBAC 154 Projeto de Aeródromos.
  • Regulamento Brasileiro de Aviação Civil RBAC 161 Plano de Zoneamento de Ruído.